TCE reforça prorrogação do prazo para levantamento nacional sobre Educação Infantil

26/07/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça junto aos seus jurisdicionados a prorrogação, até 28 de julho, para o preenchimento do questionário do levantamento nacional ‘Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas. 

Nesta ação, o TCESP se junta ao entendimento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que realizou parceria para a extensão desse prazo.

A instituição ressaltou o intuito de fortalecer o compromisso com a garantia do direito à educação infantil e em consonância com as diretrizes nacionais, e salientou que a participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados.

O TCESP, inclusive, emitiu o Comunicado SDG n.º 39/2024 aos gestores da educação municipal informando sobre o questionário e as formas de preenchimento para adesão.

O levantamento, que iniciou no dia 17 de junho, tem o objetivo de coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal. 

A ação busca elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para atender a demanda identificada, conforme a Meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei n.º 14.851 de 2024.

Até esta quinta-feira (25/7), a adesão do público-alvo ao questionário chegou a 84% dos destinatários da consulta. A coleta de dados está sendo realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) e o questionário pode ser acessado pelo SIMEC ou pelo link enviado ao e-mail de cada um dos gestores.